MTE e Salvador pactuam trabalho decente após 303 resgates
Ministério do Trabalho e Emprego e Prefeitura de Salvador acertaram a assinatura de um pacto para garantir condições dignas aos vendedores ambulantes no próximo Carnaval, após a fiscalização federal ter resgatado 303 trabalhadores em situação análoga à escravidão na festa de 2025.
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A iniciativa foi definida em reunião ocorrida na quarta-feira (17), em Brasília, entre o ministro Luiz Marinho e o prefeito Bruno Reis (União Brasil). No encontro, o gestor municipal apresentou propostas de capacitação e de melhoria da infraestrutura destinada aos ambulantes, enquanto o titular da pasta federal reforçou que a meta é prevenir novas violações trabalhistas, e não apenas aplicar sanções.
Durante as ações fiscais conduzidas em fevereiro de 2025, auditores do MTE resgataram 303 ambulantes que vendiam bebidas nos circuitos da folia soteropolitana. Os servidores constataram jornadas exaustivas, ausência de intervalos regulares e alojamentos improvisados que colocavam os trabalhadores sob risco constante de violência urbana, intempéries e doenças.
Segundo a fiscalização, muitos dos vendedores dormiam nas ruas, acolhidos apenas por lonas ou barracas precárias, ao lado das mercadorias. Outros repousavam diretamente no chão, expostos a chuva e frio. A investigação também identificou falta de banheiros, água potável e locais adequados para refeições, configurando cenário de condições degradantes e de violação de direitos humanos básicos.
Para enfrentar essas irregularidades, a Prefeitura se comprometeu a estruturar pontos de apoio com sanitários, áreas de descanso e guarda-volumes. O plano municipal inclui ainda a oferta de cursos de manipulação de alimentos, atendimento ao público e educação financeira, de modo a profissionalizar a atividade e reduzir vulnerabilidades que favorecem a exploração.
O ministro Luiz Marinho enfatizou que o pacto se fundamenta em ações concretas e articuladas. Ele afirmou que o objetivo imediato é assegurar que, já na próxima edição do Carnaval, todos os ambulantes registrados trabalhem em conformidade com normas de saúde, segurança e jornada, sob fiscalização integrada entre governo federal, prefeitura e órgãos de segurança.
Entre as medidas debatidas, está a criação de um cadastro unificado de trabalhadores informais, que permitirá emitir crachás de identificação, controlar jornadas e facilitar o pagamento eletrônico. Também foi discutido o reforço na inspeção pré-carnavalesca, incluindo visitas aos alojamentos ofertados pelas empresas fornecedoras de bebidas, para impedir que alojamentos inadequados sejam novamente utilizados.
A parceria prevê a definição de metas específicas: disponibilizar instalações de apoio em todos os principais circuitos, garantir pelo menos um intervalo remunerado de uma hora por turno e fiscalizar, em tempo real, o cumprimento das escalas. A governança será conduzida por um comitê misto, integrado por representantes do Ministério, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, de centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho.
Embora o texto final do pacto ainda esteja em elaboração, Marinho e Reis acordaram que a assinatura ocorrerá nas próximas semanas, em Salvador, com a presença de entidades de classe e de organizações de direitos humanos. Após a formalização, relatórios trimestrais deverão ser publicados, permitindo ao público acompanhar os resultados e denunciar eventuais descumprimentos.
O caso dos 303 ambulantes reforçou a atenção do governo federal sobre grandes eventos, em especial festas populares que movimentam alto volume de trabalhadores temporários. Ao firmar o pacto, o MTE espera estabelecer um modelo replicável em outras cidades, elevando o padrão de trabalho decente e neutralizando práticas análogas à escravidão que costumam prosperar em contextos de informalidade e fiscalização insuficiente.
Crédito Foto: Allexandre Silva / MTE
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