Trabalho infantil cresce 2,1% em 2024, atinge 1,65 milhão
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou avanço de 2,1% no trabalho infantil em 2024, totalizando 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nesse tipo de ocupação, equivalente a 4,3% da população nessa faixa etária. O resultado, divulgado nesta sexta-feira (19), interrompe a trajetória de queda observada em 2023, quando o contingente havia recuado para 1,61 milhão, o menor patamar da série iniciada em 2016.
Entrar no Clube (Telegram)
A sequência histórica mostra oscilações marcantes: entre 2016 e 2019, o número de menores em atividade remunerada ou de autoconsumo caiu 15,7%; em 2022 houve alta de 7%; e, no ano passado, nova retração de 14,6%. Mesmo com a expansão verificada em 2024, o total permanece inferior aos níveis de 2016 a 2022, indicando que a tendência de longo prazo ainda não se inverteu, mas o avanço acende alerta para políticas públicas de combate à exploração infantil.
Responsável pelo levantamento, o pesquisador do IBGE, Gustavo Geaquinto Fontes, ressaltou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) não coletou informações sobre trabalho infantil em 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid-19, criando uma lacuna estatística. “Entre 2023 e 2024 observamos variação positiva de 2,1%, mas o nível segue baixo em comparação aos anos anteriores à pandemia”, explicou, ao frisar que ainda não é possível falar em reversão consolidada da queda.
A definição de trabalho infantil utilizada segue parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT): enquadra qualquer atividade que comprometa a saúde, a educação ou o desenvolvimento dos menores. No Brasil, crianças de até 13 anos não podem trabalhar; jovens de 14 e 15 anos só podem ser contratados como aprendizes; e adolescentes de 16 e 17 anos podem ter vínculo formal, desde que não exerçam funções insalubres, perigosas ou noturnas. Essas restrições legais balizam a classificação estatística e orientam ações de fiscalização.
A distribuição por gênero confirma persistente disparidade: meninos representam 66% dos trabalhadores infantis, auferindo rendimento médio de R$ 924, enquanto meninas somam 34%, com renda de R$ 693 — diferença superior a R$ 230. A maior presença masculina reflete predominância de ocupações agrícolas, de carga física elevada e culturalmente associadas ao trabalho masculino, fator que reforça estereótipos de gênero e dificulta o enfrentamento do problema.
A desigualdade também é expressiva no recorte racial. Crianças e adolescentes pretos ou pardos respondem por 66% dos casos, recebendo em média R$ 789 mensais. Já os brancos representam 32,8% e têm rendimento de R$ 943. O contraste de R$ 154 expõe a sobreposição entre trabalho infantil e vulnerabilidade socioeconômica, apontando para a necessidade de políticas específicas de inclusão e proteção voltadas às populações historicamente marginalizadas.
No plano geográfico, o Nordeste concentrou 547 mil casos, liderando o ranking nacional. O Sudeste aparece em seguida, com 475 mil, enquanto Norte soma 248 mil, Sul 226 mil e Centro-Oeste 153 mil. A distribuição evidencia que estados com menor renda per capita mantêm maior incidência de trabalho precoce, realçando a correlação entre pobreza regional e exploração infantil.
O segmento classificado como TIP — “piores formas de trabalho infantil”, descrito no Decreto 6.481/2008 por oferecer risco elevado à saúde ou integridade do menor — alcançou 560 mil ocupados em 2024. O número representa queda de 5,1% ante 2023 e retração de 22,7% em relação a 2022. Desde 2016, a redução é de 39,1%, sinalizando eficácia parcial de fiscalizações específicas. A maioria desse grupo é composta por adolescentes de 16 e 17 anos (8,3% desse estrato etário), predominantemente pretos ou pardos (6,1%).
A pesquisa identificou vínculo estreito entre vulnerabilidade social e trabalho infantil: 717 mil crianças que residem em domicílios beneficiários do Bolsa Família estavam trabalhando em 2024, uma taxa de 5,2%, acima da média nacional de 4,3%. A renda familiar per capita desses lares foi de R$ 604. Neles, as atividades mais comuns são autoconsumo (40,5%) e agricultura (30,3%), evidenciando que a necessidade de subsistência ainda impulsiona o ingresso precoce no mercado de trabalho.
Apesar da renda reduzida, os beneficiários mantêm índice de frequência escolar de 91,2% entre 5 e 17 anos, superior à média dos trabalhadores infantis. Na faixa de 16 e 17 anos, a presença em sala de aula é de 82,7% entre beneficiários, contra 81,8% na média geral, indicando que as condicionalidades do programa social exercem pressão positiva pela permanência na escola, embora não impeçam totalmente o trabalho.
A PNAD também mediu a carga de trabalho doméstico e de cuidados. Em 2024, 54,1% dos menores ajudavam em afazeres do lar, proporção que sobe para 58% entre meninas. Entre quem já desempenha atividade econômica, 74% acumulam tarefas domésticas; entre os que não trabalham, esse índice cai para 53,3%. O contraste é mais agudo no grupo de 5 a 13 anos: 79,6% dos que exercem atividade econômica também cuidam da casa, ante 44,9% dos que não trabalham, revelando dupla jornada desde idades muito precoces.
Diante do avanço verificado, especialistas apontam que o combate ao trabalho infantil depende da expansão de transferências de renda, melhora na qualidade do ensino básico e reforço das inspeções trabalhistas. Para o IBGE, o dado de 2024 reforça a urgência de vigilância permanente e de políticas coordenadas entre União, estados e municípios para evitar novo ciclo de alta.
Crédito Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte das informações: g1
